A Câmara dos Deputados retomou a discussão do Projeto de Lei 4.675/2025, que quer impor novas regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil. O relator da matéria é o deputado Aliel Machado, do PV do Paraná, que nesta terça-feira leva o texto à reunião de líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, sinalizou que pode colocar o projeto em votação.

A retomada acontece depois que o presidente Lula declarou, no último domingo, que as big techs tentaram interferir nas eleições brasileiras. O governo e o relator chegaram a um entendimento sobre o texto.

O projeto cria critérios para que o Cade, o órgão que cuida da concorrência no Brasil, identifique empresas com grande poder nos mercados digitais, chamadas de gatekeepers. Podem ser enquadradas companhias com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. Membros do governo acreditam que Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok podem ser classificadas assim. Se aprovado, o projeto pode obrigar essas plataformas a permitir a instalação de aplicativos concorrentes e aceitar sistemas alternativos de pagamento.

A Apple contesta a possibilidade. Em reunião com parlamentares em setembro de 2025, a empresa disse que sua atuação no Brasil não justifica essa classificação. Ela já fechou um acordo com o Cade em dezembro de 2025, permitindo que usuários de iPhone contratem serviços diretamente com desenvolvedores, fora da App Store.

O projeto também gerou reação dos Estados Unidos. Em abril de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos EUA manifestou preocupação, dizendo que as medidas poderiam prejudicar empresas americanas de forma desproporcional. Representantes da embaixada americana chegaram a procurar o relator em julho para pedir adiamento da votação, e 20 deputados republicanos norte-americanos defenderam que o tema entrasse nas negociações comerciais entre os dois países.

O projeto teve urgência aprovada em março de 2026, mas foi adiado após pressão de partidos de direita, que queriam esperar as eleições presidenciais. Com a reeleição de Lula, o governo retomou as articulações, e a reunião desta terça será decisiva para definir uma data de votação.