Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, assinou no dia 28 de outubro um ato criando um grupo de trabalho para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O documento foi publicado em edição extra do Diário da Câmara no dia 29 de outubro.

O grupo terá um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A iniciativa veio depois de uma reunião de Motta com dirigentes partidários, onde ele defendeu mudanças na legislação para garantir mais transparência na propaganda nas redes e assegurar igualdade de condições entre os candidatos.

Motta havia anunciado um prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta de mudança no Código Eleitoral. No entanto, o ato publicado não estabelece prazo para conclusão dos trabalhos e também não designa os integrantes nem a coordenação do grupo.

O presidente da Câmara pretende colocar as mudanças em votação ainda este ano. Ao apresentar a proposta, ele argumentou que já existem regras para materiais impressos e para propaganda no rádio e na televisão, e que as plataformas digitais também precisam ter critérios mais claros. "Nós precisamos ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico", afirmou Motta.

A propaganda eleitoral na internet já tem regras hoje, incluindo a obrigação de identificar anúncios pagos e a proibição de contratar impulsionamento para atacar adversários. Há também normas sobre o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha, exigências da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na mesma reunião, Motta também defendeu a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores, com implementação prevista para 2034 e uma fase de transição em 2030.