
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro pode mudar de vez as férias de quem trabalha com carteira assinada. A proposta é das deputadas Sâmia Bomfim, do PSol de São Paulo, e Duda Salabert, do PSol de Minas Gerais. O PL 5.858/2026 quer alterar a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e também as normas que valem para trabalhadores domésticos, aeronautas e atletas profissionais. A ideia é que sábados, domingos e feriados deixem de ser contados no cálculo das férias, que passaria a considerar somente os dias úteis. Hoje, a CLT garante 30 dias corridos de descanso após 12 meses de trabalho, período chamado de aquisitivo. Nessa conta atual, fim de semana e feriado entram normalmente, mesmo que o trabalhador não atue nesses dias. Com a mudança proposta, os 30 dias passariam a ser dias úteis, o que na prática equivale a seis semanas de descanso, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem contar feriados. Por enquanto, nada mudou nas regras em vigor. O texto ainda precisa passar por análise e votação no Congresso Nacional para, eventualmente, se tornar lei.
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