O YouTube passou a exigir autorização judicial para a publicação de vídeos com crianças e adolescentes nos canais da plataforma. A novidade foi comunicada aos criadores de conteúdo na última semana de outubro de 2026 e entra em vigor em novembro. Segundo o portal f5, da Folha de S.Paulo, mais de 3.000 criadores de conteúdo no Brasil são afetados pela mudança. O Google, empresa controladora do YouTube, não havia se manifestado até a publicação da reportagem, mesmo tendo sido procurado por e-mail desde a semana anterior.

No comunicado enviado aos criadores, o YouTube orienta que os responsáveis pelos canais procurem a Vara da Infância e da Juventude. O documento de autorização deve ser enviado de forma remota para regularizar a participação de menores nos vídeos. O próprio comunicado deixa claro as punições: "Caso seja constatada violação aos termos do decreto, você poderá sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e nas políticas do YouTube." Entre as sanções estão a desmonetização dos vídeos com menores sem autorização e, em caso de reincidência, a exclusão do canal.

A medida é um desdobramento da Lei Felca, também chamada de ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026. A lei surgiu após denúncias contra o youtuber Hytalo Santos, apontado por explorar jovens em vídeos gravados na Paraíba. Santos está preso desde agosto de 2025. A legislação acaba com a autodeclaração de idade, proíbe a monetização de conteúdos que exponham ou erotizem crianças e prevê multas de até R$ 50 milhões por infração para empresas de tecnologia que descumprirem as regras.